Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum
Data de Publicação: 18/07/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal
Data de Publicação: 09/07/2019
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/05/2011
Tema(s): Informativo 418 Sociedade de fato Prova Esforço comum
Data de Publicação: 16/12/2009
Tema(s): Direito Civil Família União estável ou concubinato
Data de Publicação: 11/12/2009